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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Base de cálculo. Área total do imóvel.
Apelação e remessa obrigatória não providas.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:08
É ilegal multiplicar valor do consumo mínimo de água pelo número de residências no condomínio
Nos condomínios em que o total de água consumida é medido por um único hidrômetro, é ilegal a
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 16:00
Estado deverá autorizar cirurgia de tireoidectomia total em pacientes do SUS sob pena e multa diária
Não cumprida a ordem judicial, multa é de R$ 1 mil até o limite de R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:40
Antecipar pagamento total de pensão vitalícia não permite aplicação de deságio
A Turma acolheu recurso de uma empregada, aposentada por invalidez, que deverá receber o pagamento da pensão de forma integral
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:09
Juíza determina que plano de saúde garanta cobertura total no tratamento contra câncer
A decisão atende ao pedido do Ministério Público estadual, autor da ação.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 10:08
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.
Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas nº 5 e 7 do STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Cobrança de quantia já devidamente quitada. Suspensão total de serviços.
Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:07
Intervalo interjornada de petroleiros é devido somente após cumprimento total da jornada estendida
Decisão da 5ª Turma excluiu condenação ao pagamento do intervalo após a primeira dobra de turno.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:21
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 10:39
Desconto de salário de temporários do total de vendas não prejudica comissões de vendedora
Ela queria receber diferenças de valores alegando prejuízo, mas perícia indicou o contrário.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 16:13
É válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 11:19
Proprietária será indenizada por motorista que provocou perda total de seu veículo
colidiu com um poste de energia, causando grande dano no veículo, que teve perda total
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 13:28
Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário
O valor deve ser integral, pois há incapacidade total para o que ele fazia antes do acidente.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 17:40
Tratamento ortodôntico incorreto gera indenização
Clínica odontológica deverá indenizar paciente, por danos morais e materiais, num valor total aproximado de R$ 29 mil reais
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 11:10
TJSP confirma condenação de mulher que aplicou golpes em comerciantes
Prejuízo total estimado em mais de R$ 7 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 11:43
Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo que não discriminou parcelas
Segundo o ministro, as partes, na ocasião do ajuste, não observaram a exigência legal de discriminação da parcela transacionada, ao fixarem-na de forma genérica em ?indenização por perdas e danos?, sem, contudo, apontar a origem do dano sofrido